Guia da ANBIMA sobre tokens representativos de valores mobiliários traz boas práticas para estruturação e distribuição
- Fincatch
- 12 de dez. de 2024
- 2 min de leitura
Para promover boas práticas sobre os processos de diligência e governança para operações com tokens representativos de valores mobiliários, a ANBIMA lançou hoje o Guia Técnico para a Emissão de Ativos Tokenizados – Estruturação e Distribuição.
O documento aborda as oportunidades de desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais com a transformação dos processos introduzida pelo uso das tecnologias de registro distribuído (DLT) com foco nos security tokens.
“Estamos atentos ao tema e uma das nossas frentes de trabalho é mapear tendências e disseminar conhecimento. As inovações tecnológicas são constantemente incorporadas aos mercados financeiro e de capitais, transformando processos e estruturas, e criando possibilidades de negócios em um ambiente mais eficiente e transparente”, afirma Zeca Doherty, diretor-executivo da ANBIMA.
O guia traz uma análise comparativa entre debêntures tradicionais e tokenizadas, detalhando os requisitos para as ofertas, e sugere ainda o que observar nas emissões de tokens referenciados a ativos que podem ser enquadrados como valores mobiliários:
verificação da existência, integridade e unicidade do lastro;
avaliação das características da plataforma tecnológica onde será depositado o token e documentação da oferta explicitando a entidade responsável pela custódia;
possível conflito de interesses, com a necessidade de mecanismos de controle interno para garantir a independência e a imparcialidade das partes envolvidas;
processos internos relativos à segregação patrimonial e gestão de riscos, procedimentos de KYC (know-your-customer) e PLD/FTP (prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo) e também avaliação de suitability;
transparência para o investidor, com a divulgação das informações relevantes sobre os ativos em linguagem clara, evitando jargões técnicos e termos complexos.
“As inovações proporcionadas pelo uso de DLT e o cenário atual de construção de uma regulamentação específica para esse mercado em desenvolvimento tornam esse guia uma ferramenta imprescindível de orientação nesse período de transformações e de transição. O dinamismo e a adaptabilidade são pilares cruciais para assegurar que o mercado de capitais evolua de forma segura, sustentável e resiliente”, avalia Eric Altafim, diretor da ANBIMA e presidente do Fórum de Negociação.
O guia é uma das iniciativas relacionadas ao mercado de crédito privado dentro da Agenda de Desenvolvimento de Mercado do ANBIMA em Ação, o conjunto das principais ações da Associação para o biênio 2023/2024.
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