Prioridade do BC: saiba como está a regulação do BaaS no Brasil

O Banco Central (BC) revelou, recentemente, que a regulação do “banking as a service” (BaaS) está entre as suas prioridades. Em um crescimento constante no Brasil, o segmento envolve a oferta de serviços financeiros (emissão de cartão, conta digital, transferências, PIX, etc.) por empresas de setores variados ligadas a instituições autorizadas pelo próprio BC, abrangendo desde indústrias até varejistas.

Segundo Felipe Negri, CEO do Pinbank, one-stop-bank-provider com um ecossistema completo de soluções financeiras (incluindo o BaaS), há uma ansiedade nociva pela finalização dessa regulamentação, que ainda está em uma curva de aprendizado necessária. “O BC já entendeu que é preciso olhar para outras companhias, como os novos bancos no atual mundo digital. E é natural que novas perspectivas e obrigatoriedades surjam ao longo do tempo. Mas é preciso que tenhamos calma para que tudo seja feito da melhor forma”, diz.

“Revisitar o gerenciamento de riscos de soluções financeiras não é algo de outro mundo, faz parte da jornada de implementação”, ressalta o executivo. “É preciso mergulhar nas operações, procedimentos e estratégias de governança das instituições de pagamento não só para garantir segurança, mas também o seu avanço, sem medo de deixar para trás práticas que estão totalmente datadas”, completa.

Hoje, a instituição financeira máxima do país traz uma consulta pública aberta para implementar melhorias no sistema de BaaS. Processos de aprimoramento semelhantes já ocorreram no passado com outras modalidades, como o PIX, a fim de remediar o desvirtuamento do serviço que algumas empresas fizeram através da terceirização.

Operação Concierge

O processo regulatório do BaaS também ganhou os holofotes nos últimos meses por conta da Operação Concierge, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em agosto. O objetivo da ação era desarticular uma organização criminosa relacionada a duas fintechs ligadas a instituições financeiras autorizadas pelo BC, que teriam movimentado bilhões de reais com serviços financeiros clandestinos.

A grande discussão que o caso trouxe no que se refere à regulação da modalidade é a questão dos subcredenciadores. Atualmente, as bandeiras fazem um papel de fiscalizador, implementando regras rígidas para garantir uma diligência correta e escalável (credenciadoras, estabelecimentos comerciais etc.), visando barrar agentes mal-intencionados como aqueles identificados na operação. 

No entanto, Negri enfatiza que o rigor das normas não necessariamente impedirá a ação de criminosos, exigindo que as empresas e autoridades tenham uma abordagem mais assertiva. “As organizações que são sérias jamais irão se incomodar de prestar contas. Por isso, mais do que ser fiscalizada, inovações como o BaaS devem ser acompanhadas e adaptadas. Podemos prevenir a lavagem de dinheiro e certificar a governança corporativa e, ao mesmo tempo, não ter receio de travar o mercado”, conclui.