Banco Central publica próximos passos da regulação de criptoativos; advoga comenta orientações

O mercado vem acompanhando de perto as orientações e planejamentos do Banco Central do Brasil (BCB) para as iniciativas de criptoativos. Após um ano agitado de greves e estimados atrasos no projeto DREX por conta das soluções de privacidade, nesta segunda-feira (20/5), o BCB emitiu uma nota em sua página oficial informando como o processo de regulação, cuja competência foi atribuída ao BCB por meio do Decreto 11.563/23, seguirá nos próximos meses.

Gabrielle Ribon, advogada e entusiasta de inovação, e que atua no mercado financeiro com foco em novos produtos e tecnologias, explica que, de acordo com a publicação, o processo de regulamentação será segmentado em fases e deve contar com a ajuda de outros órgãos reguladores, órgãos do governo e da própria sociedade, fazendo menção tanto à Comissão de Valores Mobiliares (CVM), como a possíveis consultas públicas, a exemplo da primeira consulta pública, realizada em janeiro em janeiro deste ano, sobre a qual afirma estar em processo de sistematização dos comentários e manifestações recebidos naquele momento.

A próxima consulta pública, conforme anunciado, está prevista ainda para esse ano, no segundo semestre, e deve abordar as normas gerais de atuação dos prestadores, as chamadas VASPs (Virtual Asset Service Providers), e as autorizações necessárias.

Seguindo no planejamento do BCB, Gabrielle Ribon, que também é especialista em Creative Technologies pela Miami Ad School e titulada LL.M em Direito Tributário pelo Insper, afirma que a segunda fase prevê um planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, especialmente nas esferas de pagamento e mercado de câmbio, sobre as quais o BCB tem competência para regulação e supervisão.

“O anúncio estima a fase de desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades, ou seja, um desdobramento maior dos efeitos de atuação das VASPs, aplicações contábeis das normas, estipulação de tarifas e como as normas atuais vão se adaptar às novas entidades e produtos que a regulamentação vai incorporar ao mercado oficial”, complementa Gabrielle.

De acordo com Gabrielle Ribon, “o fechamento do cronograma pretende costurar as contribuições feitas em janeiro, por meio da consulta pública, e todas as demais propostas surgidas no decorrer da execução do planejamento. O BCB reafirma a importância dessas medidas para preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e prevenir a lavagem de dinheiro”.

“O desenvolvimento regulatório do mercado de criptomoedas, com intuito de proteger o sistema financeiro e os investidores, é uma das prioridades do Banco Central do Brasil para 2024, anunciadas no primeiro trimestre na agenda oficial do órgão. Como podemos ver, o compromisso com a celeridade de uma regulação importante e latente realmente foi reafirmado antes do final do segundo trimestre de 2024”, completa a profissional especialista no mercado.