Fintechs reduziram taxas e geraram inclusão! Agora o mercado espera consolidação e rigor regulatório

Após um forte período de expansão, o setor de fintechs agora se encaminha para um ciclo de amadurecimento, com um cenário marcado por maior rigor regulatório e preocupação crescente com segurança cibernética. Esta foi a avaliação dos especialistas que participaram do evento ‘A importância das fintechs para o Brasil: oportunidades e desafios à frente’, realizado nesta quarta-feira (10) na sede do Pinheiro Neto Advogados. 

Bruno Balduccini, sócio do escritório, afirmou que o movimento restritivo é resultado de um “freio de arrumação” liderado pelo Banco Central. “Hoje o mercado já gerou competição e, por causa da tecnologia, está criando regras para voltar o pêndulo e buscar um equilíbrio maior entre segurança e inovação”, disse, durante painel que debateu segurança e credibilidade das fintechs.

Os palestrantes avaliaram que existe, hoje, efetiva fiscalização em relação a uma série de pontos que antes eram boas práticas e agora são normas. “No passado, o BC tinha uma postura mais receptiva, agora passou a exigir que as empresas tenham um plano de governança”, afirmou Balduccini. 

Entre os problemas sendo corrigidos pela regulação, destacam-se a proliferação de contas laranja e ataques cibernéticos. Os especialistas defenderam que o mercado precisa avançar para fazer análises de risco tão rápidas quanto a velocidade do Pix, que, apesar de ter trazido benefícios, também facilitou operações ilícitas. 

Uma das soluções seria criar mecanismos para bloqueio imediato de contas fraudulentas, com previsão de multa ou banimento definitivo em casos mais graves, avaliou Balduccini.

Segundo Adriana Camargo, coordenadora de relações governamentais da Abbaas (Associação Brasileira de Banking as a Service), o ambiente mais estrito deve provocar uma onda de consolidação no segmento. 

“Vamos passar por um processo de concentração. Talvez vejamos uma desaceleração na concorrência e um momento forte de fusões e aquisições, concentrado nas instituições que estão bem preparadas e que possuem melhor governança”, afirmou. 

Ainda sobre a expectativa de consolidação, os especialistas afirmaram que o mercado vive um momento de separação entre aqueles que construíram negócios sustentáveis e os que cresceram aproveitando brechas regulatórias. Para Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, “as fintechs têm que estar preparadas para se adequar a esse novo cenário regulatório que o Banco Central tem preparado”, sob o risco de perder competitividade diante de players mais estruturados.

Tributação 

Outras mudanças relevantes no horizonte decorrem da reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Congresso. Segundo Paula Zugaib Destruti, sócia de Pinheiro Neto Advogados, existe hoje uma “disparidade relevante no desenho da tributação”. Essa assimetria, segundo ela, faz com que o consumidor possa estar sujeito a uma carga maior ou menor dependendo de quem presta o serviço.

Para Paula, a reforma deve contribuir para neutralizar a disparidade da carga de impostos entre bancos e fintechs. “A partir de 2027, teremos neutralidade por setor econômico”, disse.  

Além de trazer benefícios para os consumidores, a reforma também pode levar à melhoria da indústria, defendeu Paula. Segundo ela, a reforma vai destravar parcerias ao eliminar a dupla tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Assim, a decisão entre manter atividades dentro de casa ou terceirizar serviços deve se tornar indiferente do ponto de vista fiscal, abrindo espaço para mais competição. 

“Do ponto de vista do banco, vai ser indiferente fazer dentro de casa ou contratar, pela perspectiva fiscal. O sistema tributário passa a permitir que novos parceiros entrem na indústria”, disse.

Já o sócio Vinicius Pimenta Seixas ponderou que a reforma também prevê a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), resultado, segundo ele, de uma pressão cada vez mais forte por um alinhamento tributário em relação aos incumbentes. “Tem que ser visto com muita parcimônia a narrativa de que as fintechs pagam pouco imposto”, afirmou. 

Inclusão financeira

Fazendo um balanço histórico do setor, o presidente da Zetta, Eduardo Lopes, apresentou dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) que mostram que a competitividade gerada pelas fintechs levou a uma queda de 3%, em média, das taxas de juros praticadas pelos bancos. Segundo ele, essa redução é símbolo da inclusão financeira impulsionada pela inovação nos últimos anos. 

Citando números do Banco Central, ele afirmou que a quantidade de pessoas físicas ativas no Sistema Financeiro Nacional cresceu 114% desde 2018. Lopes sublinhou que o ciclo de expansão das fintechs nos últimos anos foi responsável pelo aumento da oferta de crédito. Acompanhado por avanços tecnológicos, o período foi marcado pela atração de consumidores que não teriam acesso a produtos financeiros de outra forma. 

Essa trajetória levou o Brasil a ser reconhecido pelo Banco Mundial como um caso relevante de crescimento. “Este é o maior ciclo de inclusão financeira da história do Brasil e um dos mais importantes do mundo”, disse Lopes. A Zetta é uma organização formada por diferentes atores que buscam o aprimoramento do Sistema Financeiro Nacional. Atualmente, são mais de 30 associadas, incluindo empresas como Nubank, Mercado Pago, Ifood e Picpay.

O evento ‘A importância das fintechs para o Brasil: oportunidades e desafios à frente’ foi uma realização da Ovo Comunicação em parceria com Zetta e Pinheiro Neto Advogados.