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Marco Legal dos Criptoativos: e agora?


criptomoedas


A Lei n. 14.478, de dezembro de 2022, instituiu o marco regulatório das criptomoedas. A lei deve entrar em vigor em junho, portanto é a hora de se atualizar sobre as normas que irão reger o tema. Tendo essa urgência como premissa, os especialistas na área, André Castro Carvalho e Andressa Guimarães Torquato Fernandes, coordenam o Manual de Criptoativos, lançamento pela editora Almedina Brasil, publicada em parceria com o Ibmec.


A obra nasce como referência no assunto, oferecendo ao leitor a análise de todos os aspectos relacionados ao tema cripto, partindo do conceito de ativos digitais, bitcoin-like crypto assets - BLCA e crypto asset other than – BLCAs, também chamados de digital tokens.


Além das questões técnicas, o livro brinda o leitor com o que tem de mais importante para quem deseja atuar nessa nova e primorosa área: a relação entre o mundo cripto e os tradicionais campos do Direito: tributação, regulação financeira e econômica, propriedade intelectual, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, o uso de criptoativos pelo setor público, a emissão de moedas digitais, dentre outros temas.


Independentemente de ser um ativo virtual ou uma moeda digital emitida por um Banco Central, o que se deve ter é um ambiente jurídico seguro, que favoreça o seu crescimento e que sustente novos modelos de negócios sujeitos à algum grau de supervisão, de forma a estabelecer um patamar mínimo de proteção para a sociedade.

(Manual dos Criptoativos, p. 23)


Neste “campo minado e em contínua mutação”, como destacou o prefaciador Ricardo Fernandes Paixão, coordenador DF do LIFT Learning do Banco Central do Brasil, Manual dos Criptoativos oferece vasta e completa análise, incluindo a regulação jurídica do metaverso e os aspectos essenciais sobre a tecnologia que envolve os criptoativos. É a visão pragmática e bem fundamentada que marca os títulos da Coleção Ibmec São Paulo.

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