Nova normativa fortalece a confiança e a governança no mercado de fintechs e FIDCs

A recente publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, voltada para fintechs e instituições de pagamento, trouxe ao centro do debate a importância do combate à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal. Embora o setor reconheça o desafio do aumento nas exigências de compliance, a medida representa um avanço para a transparência, a governança e a proteção do mercado.

Israel Malheiros, COO da Vertrau, explique que Ao equiparar as fintechs aos bancos em termos de reporte e obrigações acessórias, via e-Financeira, a Receita Federal fecha brechas que permitiam a utilização dessas estruturas para práticas ilícitas. Isso amplia a confiança dos investidores e reduz riscos reputacionais, especialmente para FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) que dependem da qualidade e da rastreabilidade dos recebíveis.

"Entre as principais mudanças, estão a exigência de informações mais detalhadas dos clientes, como identificação completa do sacado/pagador e do beneficiário final, documentação comprobatória, trilhas de auditoria e processos de due diligence mais rigorosos. Essas medidas, somadas a SLAs de integração mais robustos, elevam o padrão de governança e reduzem fragilidades de origem", afirma Malheiros.

O COO da Vertrau, infratech B2B que simplifica o acesso ao mercado de FIDCs com soluções para automação, gestão e estruturação de operações de crédito, afirma que, na prática, administradores e gestores passam a atuar como filtros estratégicos, garantindo maior controle da origem dos recebíveis, monitoramento contínuo e automação de processos de compliance. Isso exige investimentos em tecnologia para centralizar dados, criar trilhas auditáveis e integrar soluções de KYC/AML, mas também traz como contrapartida maior segurança jurídica e fiscal.

O movimento tende a gerar uma triagem natural: players menos estruturados ou com governança frágil terão dificuldades para se adequar, enquanto fintechs mais maduras, com processos automatizados e compliance integrado, ganharão vantagem competitiva. Em um primeiro momento, o custo de capital pode ser pressionado, mas no médio prazo o mercado tende a se consolidar com menos riscos, mais confiança e players mais resilientes.

"No balanço geral, a normativa representa um divisor de águas: em vez de ser apenas um custo adicional, trata-se de uma barreira de proteção ao mercado, que valoriza a boa prática, fortalece a credibilidade do setor e cria um ambiente mais sólido para inovação sustentável", finaliza Malheiros.