• Victor Barboza

O Pix e as Eleições 2022




No dia 5 de Novembro de 2020 os brasileiros tiveram uma "transformação" na forma como se relacionavam com o seu dinheiro. Trata-se da data de lançamento de um novo sistema de pagamentos: o Pix.


Até esta data, o brasileiro tinha três formas de transferir dinheiro pelos bancos: o DOC, a TED e a TEF. O DOC (Documento de Ordem de Crédito) é uma transferência bancária limitada a R$ 4.999,99 e a operação só é realizada no próximo dia útil (até às 22hs).


A TED (Transferência Eletrônica Disponível) foi criada em 2002 pelo Banco Central para modernizar esta questão de limites e horários. Em relação aos valores, até pouco tempo atrás o valor mínimo era de R$ 500, hoje, assim como o DOC, não há mais valor mínimo e, não há um valor máximo pré-estipulado (vai depender do limite de transferências do usuário no próprio banco). Em relação ao horário, o dinheiro é transferido no mesmo dia caso a operação seja feita até às 17hs em dias úteis. Após este horário ou transferências feitas em finais de semana e feriados, a transferência é consolidada no próximo dia útil.


Já a TEF (Transferência Eletrônica Financeira) é a transferência realizada entre contas de uma mesma instituição financeira.


Até então, o brasileiro tinha restrições para pagamentos instantâneos e feitos a qualquer momento e, mais do que isso, em muitas instituições financeiras era preciso pagar tarifas para realizar boa parte destas transferências.


Pix: uma revolução


O Pix foi lançado oficialmente em novembro de 2020, durante o governo Bolsonaro, fato que é utilizado pelo atual presidente várias vezes para dizer que ele é o ‘pai do Pix’. Porém, o Banco Central, responsável pela criação do Pix, e uma autarquia (ou seja, uma instituição com total autonomia frente a outros órgãos do poder público) começou a estruturar a plataforma em 2018, no governo Temer e com Ilan Goldfajn como presidente do Banco Central.


Há também um discurso de alguns integrantes do BACEN dizendo que, na verdade, o Pix já é um projeto existente desde 2016. A ideia foi inspirada no Zelle, um projeto parecido com o Pix lançado pela fintech Early Warning Services, nos EUA.


Com o Pix, surgiu a possibilidade do brasileiro realizar transações bancárias 24 horas por dia, 7 dias por semana, de maneira instantânea (pagamentos consolidados em poucos segundos), e, para a pessoa física, ainda veio caracterizado pela isenção de tarifas. E mesmo para pessoas jurídicas, diversos lojistas estão tendo boa economia com o Pix, por seus custos serem menores, muitas vezes, do que boletos e recebimentos via cartão.


O Banco Central, durante o governo Bolsonaro, sob presidência de Roberto Campos Neto, manteve o Pix como uma grande prioridade, mesmo com o Presidente da República confundido o Pix, em seu lançamento, com um tema relacionado à aviação civil. O Banco Central, mais do que simplesmente lançar o Pix, buscou (e continua buscando) aperfeiçoá-lo como a criação de novas funcionalidades, como por exemplo o Pix Saque e o Pix Troco, além de buscar potenciais melhorias, como por exemplo a estipulação de limites e horários para maior segurança dos usuários. E os próprios bancos acabam criando seus produtos a partir do Pix, como por exemplo o Pix Parcelado.


Os golpes e as polêmicas


A possibilidade de transações instantâneas passou a ser utilizada para o bem e para o mal. Sequestros relâmpagos e golpes existem há muito tempo no Brasil, porém, muitos criminosos conseguiram se aproveitar ainda mais com isso, fato que trouxe (e ainda traz) diversas discussões.


Desde o dia 4 de outubro de 2021 (com menos de um ano de existência do Pix), o Banco Central instituiu que, das 20hs às 06hs, o limite do Pix é de R$ 1.000, como uma forma de resguardar a segurança de todos, evitando fraudes, golpes e sequestros.


Houve também a discussão levantada por um vereador de São Paulo que propôs cancelar o Pix na capital paulista, justificando que o meio de pagamentos contribuiu com o aumento de golpes e sequestros relâmpagos. O projeto não avançou pois sabemos bem que o Pix trouxe uma série de vantagens para os brasileiros e, com ou sem ele, os crimes continuam.


As discussões


Nas últimas semanas foi criado um manifesto em defesa da democracia, no qual, diversas entidades e pessoas, sem partidarismos, estão aderindo a preservação da democracia brasileira.


A Febraban, Federação Brasileira dos Bancos, se mostrou favorável ao manifesto, e isto não foi visto com bons olhos por Bolsonaro e pelo Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ambos acreditam que os banqueiros estão favoráveis ao manifesto num cenário de frustração, por estarem perdendo muito dinheiro desde a criação do Pix. O Ministro postou em seu Twitter que a perda é de R$ 40 bilhões nas receitas justamente pela isenção nas transações, enquanto Bolsonaro apontou a perda na casa dos R$ 22 milhões.


Bolsonaro disse que o monopólio dos bancos está perdendo forças, ao longo de seu mandato e, consequentemente, estão perdendo poder.


Alguns pontos importantes: primeiramente, o Pix trouxe uma grande inclusão financeira, fazendo muita gente que não tinha acesso aos serviços bancários (e consequentemente não geravam receitas para estes) passar a utilizá-los. Hoje já existem cerca de 120 milhões de usuários cadastrados e mais de 15 bilhões de transações já foram realizadas.


O segundo ponto está em relação ao real lucro ou prejuízo gerado pelo Pix. De acordo com os próprios bancos, 35 milhões de transferências e boletos foram substituídas pelo Pix, quantitativo que não ultrapassa R$ 1,5 bilhão. Apesar de, na pessoa física, haver a redução de receita com as tarifas de transações, há um aumento de pessoas usando os serviços bancários e o fato que o Pix traz redução nos custos que as próprias instituições financeiras têm com transferências (em relação às modalidades anteriores) e manejo de dinheiro em caixas eletrônicos e agências.


Ainda neste ambiente de Eleições, há também questões envolvendo o Pix no lado de Lula. Circulam boatos que o candidato, caso eleito, poderia cancelar o Pix. Porém, mais de uma vez o petista já disse que se tratam de fake news.


Diversas discussões envolvendo o Pix ainda devem surgir, tanto no cenário eleitoral como na sua evolução. Cabe ao Banco Central buscar sempre otimizar a ferramenta e aos brasileiros buscarem a boa educação financeira para utilizarem a solução da melhor maneira possível.


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