Quebra de sigilo bancário: nova Instrução Normativa traz desafios tecnológicos ao setor financeiro

A Instrução Normativa BCB nº 636, publicada pelo Banco Central em junho deste ano, representa um marco na regulação sobre o acesso e o envio de informações financeiras em situações de quebra de sigilo bancário e outras solicitações de autoridades competentes. A norma define um novo padrão para o fornecimento de dados por parte das instituições financeiras, que deverão garantir precisão, rastreabilidade e segurança em cada etapa do processo.

Com vigência a partir de dezembro de 2026, essa mudança traz para as instituições do setor financeiro um desafio que vai muito além do cumprimento burocrático: trata-se de repensar a infraestrutura tecnológica e os processos de governança de dados. A exigência de formatos padronizados, trilhas de auditoria e controles de acesso reforça a necessidade de integração entre áreas jurídica, de compliance e de tecnologia. Afinal, a quebra de sigilo bancário envolve informações extremamente sensíveis, como movimentações financeiras, saldos e histórico de operações. Qualquer falha nesse fluxo pode gerar consequências severas.

De acordo com Rodrigo Strey, vice-presidente da AMcom, empresa brasileira que é especializada em desenvolver e apoiar a evolução de soluções tecnológicas, incluindo a área de finanças, entre os principais riscos estão o compartilhamento indevido de dados, interpretações equivocadas que possam resultar em conclusões equivocadas e até mesmo a responsabilização penal de profissionais em caso de descumprimento da norma.

“Além disso, as instituições que não se adequarem dentro do prazo estarão sujeitas a multas, sanções administrativas e danos reputacionais, especialmente em um cenário cada vez mais rigoroso quanto à proteção de dados pessoais e transparência nas operações financeiras. E diante desse contexto, a tecnologia se torna peça-chave para assegurar o cumprimento da IN 636. A implementação/atualização de sistemas capazes de validar, transmitir e controlar informações com segurança, mantendo a integridade dos dados e a rastreabilidade de cada solicitação, é essencial para garantir a conformidade regulatória e mitigar riscos. Mais do que investir em infraestrutura, é necessário estabelecer uma governança de dados sólida, com monitoramento contínuo e automação de processos críticos”, destaca.

“Já temos mapeado as principais mudanças estruturais e sistêmicas em empresas do setor e nossa equipe de tecnologia possui a expertise para aliar as necessidades do negócio, compliance legal e segurança”, reforça Strey.

Para o especialista, a IN 636 também reforça a necessidade de que as instituições adotem processos automatizados, seguros e auditáveis, evitando riscos jurídicos e protegendo tanto os clientes quanto o próprio mercado. “O desafio é grande, mas também é uma oportunidade para fortalecer a confiança e a transparência no relacionamento entre bancos, reguladores e sociedade com essas tecnologias, para manter os sistemas como grandes apoiadores da rotina financeira” finaliza.

A conformidade com a Instrução Normativa BCB 636 exigirá investimento, integração e, sobretudo, uma visão estratégica entre negócio, legislação e tecnologia, resultando numa base segura e que mantenha a credibilidade das operações financeiras no país.